Seguro para Estagiários

Sim. O art. 9º, IV, da Lei 11.788/2008 obriga a parte concedente (a empresa) a contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário. No estágio obrigatório, a responsabilidade pode ser assumida pela instituição de ensino. A apólice deve ser indicada no termo de compromisso de estágio.

A cobertura exigida por lei é de acidentes pessoais, com indenização por morte acidental e invalidez permanente por acidente. De forma opcional, a apólice pode incluir reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas e assistência funeral.

O estágio deixa de cumprir a Lei 11.788/2008 e pode ser considerado vínculo de emprego, com cobrança de encargos trabalhistas e previdenciários. Se o estagiário sofrer um acidente sem seguro, a empresa também pode ser condenada a pagar a indenização que o seguro pagaria.

A lei diz que o capital deve ser compatível com valores de mercado, conforme o termo de compromisso. Não há valor fixo, e muitas empresas e agentes de integração adotam capitais de alguns milhares de reais por estagiário para morte e invalidez. A corretora ajuda a definir um valor adequado.

É um seguro barato, normalmente com custo mensal baixo por estagiário. O preço varia conforme o capital segurado, as coberturas opcionais e o número de estagiários. A contratação pode ser mensal, com inclusão e exclusão de estagiários conforme as entradas e saídas.

Não. A lei atribui a contratação à parte concedente ou, no estágio obrigatório, à instituição de ensino. O valor não deve ser descontado da bolsa do estagiário.

Sim. O seguro de acidentes pessoais costuma ter cobertura 24 horas, válida inclusive no trajeto entre a residência, a instituição de ensino e o local de estágio. Confira na apólice se a cobertura é 24 horas ou restrita ao período de estágio.

Sim, se a cobertura for 24 horas. Acidentes ocorridos durante as atividades de estágio em regime remoto estão cobertos, e apólices 24 horas cobrem acidentes em qualquer lugar.

Não. É um seguro de acidentes pessoais e cobre apenas eventos súbitos e externos, como quedas, acidentes de trânsito e cortes. Doenças não são cobertas. Para isso, a empresa pode avaliar incluir o estagiário em outros benefícios, se as regras da operadora permitirem.

Não. Por ser um seguro de acidentes pessoais, a cobertura começa a partir da inclusão do estagiário na apólice, sem carência.

Sim. A obrigação vale para os dois tipos de estágio. A diferença é que, no estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir a contratação. No estágio não obrigatório, a responsabilidade é sempre da empresa concedente.

Sim. A Lei do Estágio abrange estudantes de educação superior, profissional, ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de jovens e adultos. Todos precisam estar segurados.

Normalmente, a empresa envia mensalmente à seguradora ou à corretora a relação de estagiários com nome, CPF e data de nascimento. Os novos são incluídos e os desligados são excluídos. A Seproex pode fazer essa gestão para a empresa.

O estagiário, a família ou a empresa deve comunicar o acidente à corretora ou à seguradora e enviar os documentos pedidos: laudo médico, boletim de ocorrência se houver, documentos pessoais e comprovante de vínculo de estágio. Pela Lei 15.040/2024, a seguradora tem até 30 dias para analisar e, reconhecida a cobertura, até 30 dias para pagar.

Depende da apólice. Muitas apólices de acidentes pessoais têm cobertura mundial, mas é preciso confirmar. Para estágios fora do Brasil, recomenda-se também um seguro viagem, que cobre despesas médicas no exterior.

Sim. O seguro pode ser contratado pelo período exato do estágio, mesmo que sejam poucos meses. Em apólices coletivas com gestão mensal, basta incluir o estagiário na entrada e excluir no desligamento.