Por Danilo Lopes Bim, diretor responsável pela Seproex Corretora de Seguros
Pense numa transportadora com oito caminhões, contratos fechados e a agenda cheia. Na hora de atualizar o cadastro, ela descobre que o registro foi suspenso. Não por falta de caminhão, nem de motorista, mas porque a comprovação do seguro obrigatório não estava em dia.
Isso deixou de ser um cenário distante. Desde 1º de julho de 2026, a comprovação dos seguros obrigatórios faz parte dos processos de inscrição e manutenção do RNTRC, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, e a fiscalização das apólices já começou. A notícia voltou a ser destaque em outubro no CQCS, que lembrou que mais de 900 mil transportadores remunerados de carga estão ativos na base da ANTT.
Se você tem uma transportadora, ou contrata uma, este texto explica o que mudou em linguagem simples, o que cada seguro faz e o que verificar agora.

O que mudou em julho de 2026
A regra vem da Lei 14.599/2023, o novo marco legal do transporte rodoviário de cargas, regulamentada pela Resolução ANTT 6.068/2025. Na prática, o transportador precisa comprovar que mantém os seguros obrigatórios vigentes para que o RNTRC continue ativo.
Essa comprovação pode ser feita de dois jeitos, segundo as matérias do setor: – Na fiscalização, apresentando a capa da apólice (frontispício ou quadro-resumo) ou o certificado emitido pela seguradora; – De forma automática, por meio do compartilhamento eletrônico de dados entre as seguradoras e a ANTT. Para isso, o transportador precisa autorizar o envio das informações.

A verificação automática funciona em três momentos: nos novos cadastros, na atualização dos dados cadastrais e na revalidação do registro.
Quem não estiver em conformidade pode ter o RNTRC suspenso e ficar impedido de operar. Segundo o Mundo Logística, a multa por atuar sem inscrição, ou com registro suspenso, pendente ou cancelado, é de R$ 3 mil. A boa notícia é que a suspensão não é definitiva: o transportador pode contratar ou renovar os seguros e depois reativar o registro.
Os três seguros, em português claro
A lei exige três seguros. Os nomes são técnicos, mas a ideia de cada um é simples:

RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga). Protege o transportador quando a carga é danificada durante o transporte, por exemplo em uma colisão, um tombamento ou um incêndio. Pela regulamentação do setor, esse seguro não pode ter franquia nem participação obrigatória do segurado.
RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga). Protege o transportador quando a mercadoria desaparece. Pela regra do CNSP divulgada em 2024, cobre situações como roubo, furto, apropriação indébita, estelionato e extorsão, para as mercadorias listadas na apólice e dentro do período de permanência previsto. Esse é o seguro mais ligado ao risco que todo mundo do setor conhece: o roubo de carga.

RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo). Cobre os danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação de transporte.
Um ponto que merece atenção: no RC-DC, as condições de gerenciamento de risco são acordadas entre o transportador e a seguradora. Vale entender, antes de contratar, quais exigências a sua apólice faz e se a operação consegue cumpri-las no dia a dia.
Quem precisa contratar
- Empresas de transporte rodoviário de cargas (ETCs), incluindo MEI e microempresas, quando contratadas diretamente pelos embarcadores, devem manter os três seguros.
- Transportador autônomo (TAC) subcontratado por uma transportadora: a empresa que emite o conhecimento e o manifesto contrata o RCTR-C e o RC-DC, e o autônomo é tratado como preposto dela. O RC-V, nesse caso, é contratado pela transportadora em nome do TAC, por viagem, ou por uma apólice coletiva que cubra vários autônomos.
- TAC que atende diretamente o contratante: ele mesmo contrata e mantém os três seguros.
Por que isso importa além da multa
O risco que está por trás da regra é real. A NTC&Logística registrou 8.570 roubos de carga em 2025, queda de 16,7% sobre o ano anterior, mas com prejuízo direto de cerca de R$ 900 milhões. Segundo a entidade, apesar da melhora, o impacto financeiro continua elevado.
Para o transportador, estar com os seguros em dia é uma condição para continuar operando. Para a empresa que contrata o transporte, é um sinal de que a mercadoria está sendo levada por alguém com cobertura vigente. Cada vez mais, embarcadores vão pedir a comprovação antes de fechar o frete.

Um checklist rápido para esta semana
- Confirme que os três seguros estão vigentes (RCTR-C, RC-DC e RC-V) e que cobrem todos os veículos que operam.
- Veja se a autorização para o compartilhamento de dados com a ANTT está dada, para que a verificação automática reconheça suas apólices.
- Deixe a capa da apólice ou o certificado à mão, atualizados, para apresentar em uma fiscalização.
- Alinhe as datas de renovação das apólices, para que nenhuma caia no meio do período de revalidação do registro.
- Revise as exigências de gerenciamento de risco do seu RC-DC e confira se a operação as atende.
- Se subcontrata autônomos, confirme como o RC-V deles está sendo contratado, por viagem ou em apólice coletiva.

O recado final
A regra nova não complica o transporte: ela deixa claro que seguro faz parte da operação, e não de um papel guardado na gaveta. Quem se organiza antes evita suspensão, multa e, principalmente, dor de cabeça no meio de uma viagem.
A Seproex pode revisar as apólices da sua transportadora, conferir se os três seguros obrigatórios estão em dia e organizar as renovações para que você nunca fique descoberto. Fale com a nossa equipe.
Perguntas frequentes sobre seguros obrigatórios no transporte de carga
Quais são os seguros obrigatórios para o transportador rodoviário de cargas? O RCTR-C (danos à carga), o RC-DC (desaparecimento da carga) e o RC-V (danos a terceiros causados pelo veículo).
O que acontece se eu não comprovar os seguros? O RNTRC pode ser suspenso e a empresa pode ficar impedida de operar, além de sujeita às penalidades previstas na regulamentação. A suspensão pode ser revertida depois que o transportador regularizar os seguros.
MEI e microempresa também precisam ter os seguros? Sim, quando são contratados diretamente pelos embarcadores como empresas de transporte rodoviário de cargas.
Autônomo precisa ter os próprios seguros? Depende. Se presta serviço direto ao contratante, ele mesmo mantém os três seguros. Se é subcontratado por uma transportadora, fica coberto pelas apólices dela, com o RC-V contratado em seu nome.
Como a ANTT confere se os seguros estão em dia? Pela apresentação da capa da apólice ou do certificado na fiscalização, ou pela verificação automática, com troca eletrônica de dados entre seguradoras e ANTT. Nesse caso, o transportador precisa autorizar o compartilhamento das informações.
O seguro obrigatório substitui o seguro da carga contratado pelo embarcador? Não. São coberturas diferentes, com papéis diferentes. O embarcador pode ter o seu próprio seguro sobre a mercadoria, enquanto o transportador mantém os seguros de responsabilidade civil exigidos por lei.
Os seguros obrigatórios cobrem qualquer tipo de prejuízo? Não. Cada apólice tem limites, exclusões e exigências próprias, como as de gerenciamento de risco no RC-DC. Por isso é importante ler as condições antes de contratar.
Danilo Lopes Bim é diretor responsável pela Seproex, corretora de seguros de Marília (SP) com cerca de 30 anos de atuação, especializada em seguros para empresas e pessoas. Siga no LinkedIn · Fale com a Seproex: (14) 3301-9000 · seproex.com.br · danilo@seproex.com.br
Observação: as regras, os valores e as condições podem mudar, e as coberturas variam entre seguradoras e apólices. Este texto tem caráter informativo e não substitui a leitura da legislação vigente, das condições gerais e da especificação da sua apólice, nem a orientação jurídica.